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Abrir uma padaria ou pastelaria em Portugal pode ser um projeto auspicioso, mas exige alguns passos que podem ser mais complexos, envolvendo licenciamento, normas legais e questões sanitárias. Mas também requer um plano de gestão eficiente, para garantir o sucesso do negócio, que assegure o cumprimento das normas fiscais e garanta um funcionamento competente e eficiente. Se, por um lado, a obtenção de licenças podem parecer um desafio, por outro lado, existem já várias ferramentas no mercado que permitem simplificar a gestão do dia-a-dia e o cumprimento fiscal, assim como asseguram a certificação HACCP. Neste artigo, vamos guiá-lo pelos processos legais de abertura de uma padaria e pastelaria e explicar-lhe como um software de gestão integrado específico para o setor da panificação, pode dar-lhe o suporte técnico necessário para o sucesso do seu negócio.

Criação da empresa: licenças e autorizações

Se analisou o mercado previamente, escolheu a localização que poderá ser mais lucrativa, estudou o público que pretende atingir e fez um plano de negócios estruturado, com a estimativa do investimento inicial e os custos associados ao início de produção, então está no caminho certo. Terá de se comprometer com um género mais específico, como é uma padaria tradicional, uma pastelaria clássica ou mais gourmet, entre outros modelos, e, com determinação, avançar para os seguintes passos:

 

Passo 1:

Formalização da empresa, que poderá ser definida em três modelos principais:

• Empresário em nome individual: o titular faz a gestão do negócio autonomamente e é o responsável pelas dívidas, o que inclui o arresto do património pessoal, caso seja necessário;
• Sociedade unipessoal por Quotas: permite que uma única pessoa crie uma empresa, mas com responsabilidade limitada sobre o capital social investido, separando o património pessoal do empresarial.
• Sociedade por quotas: quando se quer abrir a empresa, com vários sócios.

 

Passo 2: 

Registrar a Empresa, através do Portal da Empresa ou num balcão de atendimento presencial, que poderá ser nas conservatórias de registo comercial, no balcão Empresa na Hora ou na câmara de Comércio e Indústria.  Os documentos que necessita variam conforme a forma jurídica escolhida, mas em todas é necessário o cartão de cidadão ou outro documento de identificação válido, certificado de admissibilidade de firma, emitido pelo Registo Comercial para assegurar que o nome da empresa não está em uso, apenas se o processo for feito na Empresa na Hora não é necessário. Também terá de ter um contrato de constituição da empresa, caso não utilize um dos modelos pré-aprovados do portal da Empresa na Hora. 

Para constituir uma sociedade unipessoal por quotas ou uma sociedade por quotas, também será necessário abrir uma conta bancária própria e apresentar o comprovativo do depósito do capital social, fixado num mínimo de 1€ por cada sócio da empresa. De igual modo, terá de apresentar um documento (pacto social), onde estão especificadas as regras de funcionamento da sociedade e a participação de cada sócio. Também poderá ser solicitada a morada da empresa. 

Já para ser empresário em nome individual, terá de apresentar a declaração e o certificado de início de atividade, que poderá ser obtido nas finanças. Para fazer o início de atividade, poderá fazê-lo diretamente no Portal das Finanças, caso esteja autenticado/registrado, ou então poderá dirigir-se a um balcão das finanças (ver passo 3 e 4). 

 

Passo 3:

Obter o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC), atribuído automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que será utilizado para todas as operações fiscais e administrativas da empresa. Quando faz o registo da empresa, o NIPC é gerado automaticamente no momento da constituição da sociedade.

 

Passo 4:

Abertura de atividade nas finanças, declarando a atividade comercial e o enquadramento no regime de IVA, ajustado ao volume de faturação previsto.

Tipo de Regime de IVA:

• Regime de Isenção (Artigo 53.º): Para negócios com faturação anual até 13.500€, isentos de cobrar IVA.
• Regime Normal: Para negócios com faturação superior a 13.500€, obrigados a cobrar e declarar IVA.

 

A loja física: instalações e equipamentos

Há que ter em conta que hoje em dia, para abrir um negócio de restauração, como é o caso de uma padaria ou pastelaria, há que cumprir uma série de requisitos, como espaço diferente para manipulação, armazenamento e atendimento. Depois há que ter em conta os equipamentos essenciais, como  fornos, amassadeiras, vitrines refrigeradas, utensílios de panificação, mesas de trabalho, sistema de exaustão. Deve ser um espaço bem iluminado, e acessível para pessoas com mobilidade reduzida. 

 

Licenças obrigatórias para abertura de uma padaria/pastelaria

Depois da criação da empresa e da instalação numa loja física, com os requisitos obrigatórios para o exercício da panificação com todas as condições de higiene e segurança, será necessário requisitar algumas licenças e certificados:  

• Licença de Utilização: é emitida pela câmara municipal, certificando que o espaço é adequado para uso comercial.
• Licença sanitária: documento emitido pela ASAE, após inspeção prévia.
• Alvará de restauração e bebidas: é necessário para venda de alimentos e, se aplicável, bebidas alcoólicas. 
• Licença Ambiental: Caso a atividade tenha impacto ambiental relevante, como por exemplo, fornos industriais. 
• Implementação do HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points): o HACCP é um procedimento que deve ser seguido pelas empresas, cumprindo regras de segurança, higiene e qualidade dos alimentos, desde a fonte - a matéria-prima - até ao produto final, de modo a garantir a conformidade do alimento. Existem alguns softwares específicos para a área da panificação, como o GPanifica, que facilita todo este processo, recolhendo e gerindo os dados necessários ao cumprimento rigoroso do sistema HACCP. 
• Gestão de resíduos: é um documento onde a empresa define os procedimentos para lidar com resíduos orgânicos, embalagens e águas residuais.

 

Pode não ser necessário solicitar todas as licenças novamente se:

Se o espaço já esteve ocupado com uma atividade semelhante, mantiver o cumprimento dos requisitos legais e já possui as licenças requeridas, bastará transferir a licença para o novo titular. 

 

Aposte no sucesso da sua padaria com o software GPanifica

A abertura de um negócio de padaria, pastelaria ou similares requer alguns procedimentos técnicos e burocráticos, que poderão representar um desafio para o novo empresário. Mas a utilização de um software de gestão específico e modular, como o GPanifica, pode ser o contributo fundamental no sucesso do seu negócio, contribuindo para simplificar e automatizar muitas tarefas, que, de outra forma, requerem tempo e atenção ao detalhe, que o olho humano pode não detetar. 

O GPanifica garante a conformidade com as normas legais e de segurança alimentar, necessárias para o funcionamento eficaz da padaria ou pastelaria.  Desde a gestão de stocks até o controlo de vendas e rastreabilidade, o GPanifica ajuda a otimizar processos essenciais que evitam o risco de falhas e desconformidades que podem comprometer a qualidade e segurança dos alimentos. 

 

Mas o GPanifica não assegura apenas o cumprimento das normas fiscais e sanitárias, este software de gestão integrada tem ferramentas que permitem poupança de tempo em em processos administrativos, gestão de encomendas e na monitorização geral da produção, assim como na gestão de custos, entre outras funcionalidades, criando uma dinâmica eficiente e muito profissional para o seu novo negócio. 

 

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